A Assembleia Popular da Caldeirôa constituída, em Julho de 2016, de forma espontânea por moradores, trabalhadores e utentes da zona preocupados com o processo e o projecto do parque de estacionamento no interior do quarteirão delimitado pelas ruas de Camões, Liberdade e Caldeirôa, vem por este meio apresentar os pontos gerais das preocupações fundadas nos direitos que queremos ver respeitados:
a) Como primeiro ponto, o direito e exigência dos moradores em serem levados em consideração num projecto, que pela dimensão, implicação e localização obrigaria a um período de discussão pública específico sobre o projecto do parque de estacionamento;
b) Para além da não existência dessa discussão pública, também não foi apresentado um plano de mobilidade, nem foram esclarecidos os impactes previsíveis do novo parque de estacionamento, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de exploração, nas condições de vida dos residentes e na circulação de veículos e pessoas nas vias adjacentes ao local de implantação;
c) A implantação do edifício do parque incidirá sobre os terrenos onde hoje existe um grande stock de “verde urbano” - sendo porventura o único quarteirão do centro histórico com uma verdadeira área permeável, não construída;
d) Em seguimento do ponto anterior, o revestimento vegetal dos logradouros e o seu solo permeável contribuem para a regulação ambiental local e da cidade, em termos climáticos e hidrológicos, e de redução do ruído e da poluição atmosférica;
e) O projecto viola o regulamento do Plano Director Municipal por provocar alterações topográficas que põem em causa a relação harmoniosa com o terreno envolvente, por pôr em risco bens a salvaguardar como património arqueológico industrial, ou por não ter em consideração que o projecto ocupará áreas da Estrutura Ecológica Municipal - de nível II;
f) A intervenção significará o apagamento da estrutura cadastral histórica, das especificidades do parcelário urbano, muito específico, diferenciador e, por si só, um património de valor não mensurável, onde se inclui, para além das habitações, antigas fábricas de curtumes e respectivos tanques de curtir, que a própria Câmara procura classificar como Património Cultural da Humanidade;
a) Como primeiro ponto, o direito e exigência dos moradores em serem levados em consideração num projecto, que pela dimensão, implicação e localização obrigaria a um período de discussão pública específico sobre o projecto do parque de estacionamento;
b) Para além da não existência dessa discussão pública, também não foi apresentado um plano de mobilidade, nem foram esclarecidos os impactes previsíveis do novo parque de estacionamento, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de exploração, nas condições de vida dos residentes e na circulação de veículos e pessoas nas vias adjacentes ao local de implantação;
c) A implantação do edifício do parque incidirá sobre os terrenos onde hoje existe um grande stock de “verde urbano” - sendo porventura o único quarteirão do centro histórico com uma verdadeira área permeável, não construída;
d) Em seguimento do ponto anterior, o revestimento vegetal dos logradouros e o seu solo permeável contribuem para a regulação ambiental local e da cidade, em termos climáticos e hidrológicos, e de redução do ruído e da poluição atmosférica;
e) O projecto viola o regulamento do Plano Director Municipal por provocar alterações topográficas que põem em causa a relação harmoniosa com o terreno envolvente, por pôr em risco bens a salvaguardar como património arqueológico industrial, ou por não ter em consideração que o projecto ocupará áreas da Estrutura Ecológica Municipal - de nível II;
f) A intervenção significará o apagamento da estrutura cadastral histórica, das especificidades do parcelário urbano, muito específico, diferenciador e, por si só, um património de valor não mensurável, onde se inclui, para além das habitações, antigas fábricas de curtumes e respectivos tanques de curtir, que a própria Câmara procura classificar como Património Cultural da Humanidade;
g) A ICOMOS - Comissão Nacional Portuguesa apresentou um parecer negativo sobre o projecto do parque de estacionamento, que pelas dimensões e pelos impactos irreversíveis que vai gerar, entra em contradição com a proposta da Câmara Municipal relativa à zona de Couros, que prevê uma área de 44 hectares de Património Mundial e uma área protegida de 582 hectares, que se estende da Veiga de Creixomil até à igreja da Penha;
h) A morfologia urbana, especificamente nesta área, é caracterizada por edifícios frágeis com cérceas de três pisos, do século XIX, ruas estreitas e inclinadas que serão transformadas em circular urbana com o tráfego rodoviário intenso previsto, e com entradas e saída por travessas e vielas;
i) Fazendo ligação ao ponto anterior, exemplificamos como decorrerão as dinâmicas do tráfego automóvel nas entradas e saída do parque segundo o actual sentido do trânsito. Por exemplo, para chegar à entrada da Travessa de Camões, o veículo poderá:
1) Entrar na rua D. João I e percorrê-la quase na totalidade, passar pela rua Dr. Bento Cardoso e rua de Camões;
2) Entrar na rua da Liberdade e subir a rua de Camões (nestes dois pontos verificamos que na rua de Camões haverá sempre uma sobrecarga com a passagem de automóveis);
3) Entrar pela rua Paio Galvão, passar na artéria Sul do Largo do Toural, descer a rua de Camões, como foi anunciado, ou continuar para descer a rua da Caldeirôa até à segunda entrada do parque de estacionamento;
4) A saída dos automóveis será feita pela Travessa da Caldeirôa em direcção à rua da Caldeirôa, que entra em conflito com a actual utilização pedonal com ligação ao recinto da Feira Semanal e Mercado Municipal.
j) Para além dos aspectos sócio-económicos e de morfologia do edificado, as especificidades topográficas, geológicas e hidrológicas desaconselham uma intervenção deste tipo. A inclinação do terreno, as linhas de água que atravessam os terrenos e irrigavam os jardins e hortas, o solo rochoso, granítico, sobre o qual assenta a nossa cidade - são todos aspectos que só serão ultrapassados com elevados investimentos que provocarão danos ambientais irreversíveis;
k) A maior parte dos edifícios é habitacional e, ainda que existam edifícios devolutos, seria expectável e desejável que a Câmara continuasse o processo que iniciou na década de 80, de melhoramento das condições de vida no centro urbano, de modo a promover um centro urbano vivo e habitado;
l) Sobre os níveis de poluição no Largo do Toural, referimos, a partir do estudo "Impacto da qualidade do ar após intervenção urbanística no Toural e sua envolvente", de 2013, que o Largo do Toural apresenta uma percentagem de >41µg/m3 (maior que quarenta e um microgramas por metro cúbico de ar) de partículas inaláveis e finas, que segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está no nível em que “as pessoas muito sensíveis, nomeadamente crianças e idosos com doenças respiratórias devem limitar as actividades ao ar livre”;
m) Este ponto não foi referido na Assembleia Extraordinária da União de Freguesias da Cidade, mas acrescentamos aos pontos supra identificados, que a Associação Vimaranense para a Ecologia, em Junho de 2017, questionou publicamente a construção de um parque de estacionamento no interior do quarteirão em causa.
Em síntese, afirmamos que o parque de estacionamento no interior do quarteirão não resolverá os problemas de mobilidade no centro da cidade, provocará mais poluição nas vias adjacentes e levará para o interior do quarteirão gases poluente e tóxicos.
Em alternativa propomos a criação de um jardim público que permitiria às habitações ter uma nova frente que seja um prolongamento do interior das casas e das lojas de comércio. Este jardim seria indutor e motor de uma revitalização benéfica do ponto de vista ambiental e económica visto que as habitações aumentariam o seu valor patrimonial.
Guimarães, 24 de Outubro de 2017
2) Entrar na rua da Liberdade e subir a rua de Camões (nestes dois pontos verificamos que na rua de Camões haverá sempre uma sobrecarga com a passagem de automóveis);
3) Entrar pela rua Paio Galvão, passar na artéria Sul do Largo do Toural, descer a rua de Camões, como foi anunciado, ou continuar para descer a rua da Caldeirôa até à segunda entrada do parque de estacionamento;
4) A saída dos automóveis será feita pela Travessa da Caldeirôa em direcção à rua da Caldeirôa, que entra em conflito com a actual utilização pedonal com ligação ao recinto da Feira Semanal e Mercado Municipal.
j) Para além dos aspectos sócio-económicos e de morfologia do edificado, as especificidades topográficas, geológicas e hidrológicas desaconselham uma intervenção deste tipo. A inclinação do terreno, as linhas de água que atravessam os terrenos e irrigavam os jardins e hortas, o solo rochoso, granítico, sobre o qual assenta a nossa cidade - são todos aspectos que só serão ultrapassados com elevados investimentos que provocarão danos ambientais irreversíveis;
k) A maior parte dos edifícios é habitacional e, ainda que existam edifícios devolutos, seria expectável e desejável que a Câmara continuasse o processo que iniciou na década de 80, de melhoramento das condições de vida no centro urbano, de modo a promover um centro urbano vivo e habitado;
l) Sobre os níveis de poluição no Largo do Toural, referimos, a partir do estudo "Impacto da qualidade do ar após intervenção urbanística no Toural e sua envolvente", de 2013, que o Largo do Toural apresenta uma percentagem de >41µg/m3 (maior que quarenta e um microgramas por metro cúbico de ar) de partículas inaláveis e finas, que segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está no nível em que “as pessoas muito sensíveis, nomeadamente crianças e idosos com doenças respiratórias devem limitar as actividades ao ar livre”;
m) Este ponto não foi referido na Assembleia Extraordinária da União de Freguesias da Cidade, mas acrescentamos aos pontos supra identificados, que a Associação Vimaranense para a Ecologia, em Junho de 2017, questionou publicamente a construção de um parque de estacionamento no interior do quarteirão em causa.
Em síntese, afirmamos que o parque de estacionamento no interior do quarteirão não resolverá os problemas de mobilidade no centro da cidade, provocará mais poluição nas vias adjacentes e levará para o interior do quarteirão gases poluente e tóxicos.
Em alternativa propomos a criação de um jardim público que permitiria às habitações ter uma nova frente que seja um prolongamento do interior das casas e das lojas de comércio. Este jardim seria indutor e motor de uma revitalização benéfica do ponto de vista ambiental e económica visto que as habitações aumentariam o seu valor patrimonial.
Guimarães, 24 de Outubro de 2017
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| Enquadramento do parque de estacionamento de Camões no interior do quarteirão. |
