O verdadeiro pulmão do centro histórico - o único quarteirão do centro histórico com um grande "stock" de verde privado urbano

 Depois da vegetação podemos ver na imagem um edifício da Travessa de Camões.

Escrevemos em nome de uma assembleia popular que foi criada espontaneamente para dar resposta a um descontentamento popular face a uma decisão da Câmara local de desenvolver uma intervenção urbanística sem dar quaisquer informações aos seus munícipes, moradores, comerciantes e demais interessados.

Move-nos a esperança de conseguir a Vossa ajuda para alterar o rumo de um processo que, para além do que já referimos, nos parece aberrante do ponto de vista ambiental, paisagístico, arquitectónico, social, económico e funcional (para a cidade).

Trata-se da construção de um parque de estacionamento no interior de um quarteirão habitacional em pleno centro histórico de Guimarães, a escassos metros da área classificada como Património Cultural da Humanidade.

É uma acção da exclusiva responsabilidade do Município sobre a qual - após múltiplas tentativas - ainda não conseguimos esclarecer quais os argumentos que a sustentam.

Ainda assim, continuamos a desenvolver esforços no sentido de obter informações e dialogar com a Câmara Municipal de Guimarães.

Tal não tem sido facilitado e, antes que se iniciem as obras de construção, gostaríamos de apontar alguns dos motivos que nos movem e moverão porquanto nos parece injusto que - sem um debate e consenso alargado - se estrague irreversivelmente um Património que se mantém vivo após mil anos de desenvolvimento desta cidade. 

Com efeito:

a) Seria porventura natural que uma cidade com um centro histórico Património da Humanidade tivesse um plano de gestão do Bem Cultural inscrito na UNESCO. No entanto, não só não existe como não parecem existir os estudos parcelares que sustentem grandes alterações ao Património que - a priori - se pretende valorizar através da continuação de actuações de conservação urbana, que mereceu durante anos a Guimarães o estatuto de exemplo nacional e internacional.

b) Nesse sentido, não se conhece um estudo sobre a mobilidade integrada em Guimarães onde porventura poderíamos aferir se, de facto, haverá necessidade de mais parques de estacionamento para automóveis em Guimarães, onde se devem localizar e de que tipo devem ser.

c) Não obstante o exposto, decidiu o Município - sem discussão pública - construir um parque com capacidade para 500 lugares de estacionamento automóvel. 

d) Esta edificação ocupará o interior de um quarteirão delimitado, maioritariamente, por edifícios do século XIX. 

e) A maior parte dos edifícios são habitacionais e, ainda que existam edifícios devolutos, seria expectável e desejável que a Câmara continuasse o processo que iniciou na década de 80, de melhoramento das condições de vida no centro urbano, de modo a promover um centro urbano vivo, habitado.

f) A implantação do edifício do parque incidirá sobre os terrenos onde hoje existe um grande stock de “verde privado urbano” - sendo porventura o único quarteirão do centro histórico com uma verdadeira área privada permeável, não construída.

g) A implantação do edifício porá fim a esse património paisagístico e a esse “stock verde” que, sendo importante para as edificações envolventes, não é menos importante para a qualidade ambiental de toda a cidade. Algo que será colocado em risco.

h) A intervenção significará o apagamento da estrutura cadastral, das especificidades do parcelário urbano, muito específico, diferenciador e, só por si, um património de valor não mensurável, onde se inclui, para além das habitações, antigas fábricas de curtumes, que a própria Câmara procura classificar como Património da Humanidade.

i) No seguimento do ponto anterior, só será possível esta operação através da aquisição e/ou expropriação sistemática dos lotes necessários ao edifício e seus acessos, e fazer “tábua rasa” deste histórico da evolução urbana.

j) Nesse sentido, está em causa a transformação de um património que envolve múltiplos proprietários, moradores, arrendatários, comerciantes - passando para a hegemónica propriedade municipal - expulsando, directa ou indirectamente, as populações locais. 

k) Os proprietários, moradores e utentes em geral desta área não foram ouvidos ou sequer presenteados com as premissas que determinam este investimento e as suas implicações, designadamente económicas (quer para os privados quer para o erário público).

Outros aspectos que consideramos já de pormenor - ainda que reveladores da inconsistência e desadequação desta decisão para este local: 

l) A morfologia urbana, especificamente nesta área, é caracterizada por ruas estreitas, inclinadas, que pouco ou nada se coadunam com o tráfego rodoviário. Aspectos de pormenor que pudemos observar no projecto de arquitectura revelam aspectos anedóticos, designadamente na entrada e saída do parque. Anedóticos na medida em que evidenciam a brutalidade da imposição deste equipamento motorizado sobre um contexto humanizado sensível.

m) Para além dos aspectos sócio-económicos e de morfologia do edificado, as especificidades topográficos, geológicas e hidrológicas desaconselham uma intervenção deste tipo. A inclinação do terreno, as linhas de água que atravessam os terrenos e irrigavam os jardins e hortas, o solo rochoso, granítico, sobre o qual assenta a nossa cidade - são todos aspectos que podem ser ultrapassados com elevados investimentos que provocarão danos ambientais irreversíveis.

n) São vários e graves os problemas sociais e económicos que uma parte da população local atravessa nos últimos anos e, neste contexto económico desfavorável, torna-se ainda mais gritante o dispêndio de milhões de euros para fins não justificados e com impactos negativos claramente identificáveis.

São inúmeros os aspectos que poderíamos continuar a elencar.

Mas dirigimos a seguinte questão provocatória: Será esta iniciativa uma condição para se conseguir o estatuto de Capital Europeia Verde?

Com os melhores cumprimentos,

Assembleia Popular da Caldeiroa